quinta-feira, 10 de abril de 2014

o selo do INMETRO promete ainda muita aporrinhação

O debate sobre o capacete importado, que não tem o selo do INMETRO, e o mesmo capacete comercializado na terra brasilis com o selo custando duas ou três vezes mais caro, é reincidente.

O fato novo é a resolução 453 (26/09/2013) do CONTRAN que exige a presença do selo da certificação do INMETRO, devendo o mesmo ser observado durante a fiscalização (artigos 1º e 2º)

Ou seja, mesmo com o ofício pedido pelo MP onde o INMETRO se diz impossibilitado de certificar todos os capacetes em uso no Brasil, o CONTRAN resolveu que todo o capacete deve ter o selo de certificação do INMETRO nessa nova resolução, que revoga as resoluções anteriores.

As exceções são os capacetes fabricados antes de agosto de 2007 (parágrafo único do artigo 2º) onde não são aplicados os dois primeiros artigos da resolução.

Essa resolução também permite a circulação com a viseira ligeiramente levantada (cobrindo os olhos), mas exige goggles que permitam o uso de óculos de grau, com elástico por fora do capacete aberto em caso de não existir viseira.

Mas você pensou que ia terminar por aí... Enganam-se!

O INMETRO vai certificar partes e componentes das motocicletas. Através da portaria 123 de 19/03/2014, o INMETRO vai certificar compulsoriamente partes e peças de reposição de motocicletas a fim de "garantir a segurança dos motociclistas".

Os fabricantes e importadores tem até 15/09/2015 para se adequarem à portaria e será proibida a comercialização de peças e partes de reposição sem a certificação a partir de 19/03/2017 (três anos após a publicação da portaria).

O que isso traz para os "importabandistas" de plantão? Problemas para comercializar e talvez dificuldades na importação de peças e partes, já que a certificação é feita por lotes, e uma peça fora do lote certificado não receberá o famigerado selo.

Problemas para daqui há três anos, mas com certeza será desculpa para os aumentos de peças de reposição que deverá passar pelo processo de certificação.

Mas a segurança do motociclista/motoqueiro continua no foco: o "colete inflável" não passou, o limitador de velocidade continua em tramitação e o Roque postou mais uma: projeto de lei obrigando ao uso de botas, coletes, joelheiras e cotoveleiras (http://wilsonroque.blogspot.com.br/2014/04/motociclistas-serao-obrigados-usar.html ).

Em resumo, o equipamento será obrigatório e para evitar o custo para o proprietário, as montadoras deverão fornecer esse equipamento na compra de uma motocicleta nova.

Lógico que não haverá custo... vai estar dentro do preço da moto, ou alguém duvida. Sem falar que se isso passa teremos mais um selo do INMETRO para atestar a qualidade.

O legislador brasileiro vai conseguir que eu venda a minha moto....

5 comentários:

Alexandre Marinho disse...

Prezado Wolfmann, após ler o seu texto só me vem a cabeça uma coisa...que país de merda que vivemos! Isto é uma barreira às importações disfarçada.

Andre Carvalho disse...

Acho que o grande sonho de muita gente é poder deixar esse país bandido.
Essa política protecionista, comunista, corrupta e burra já está dando nos nervos.
Mais da metade de quase tudo é imposto e quando almejamos um produto melhor o Estado simplismente proíbe. Essa ineficiencia aliada a corrupcao dos orgaos reguladores fazem com que um capacete Bell (um dos mais conceituados do mundo) nao tenha selo do imetro, mas um tauros "casca de ovo" seja aprovado. É ridículo. É olhar na cara do contribuinte e chamar de palhaço.

Unknown disse...

Longe de mim achar que essa regulamentação toda visa a nossa segurança. Isso vai dar dinheiro para alguém, como sempre.
Por outro lado o governo não está errado em exigir segurança visto que é o mesmo governo que arca com os gastos dos acidentes e suas sequelas.
O problema disso tudo é que não existe fiscalização nas cidades do interior e a regra geral é o motociclista não usar nenhum equipamento, nem mesmo a CNH.
Mais uma vez o governo ataca a ponta do problema, sendo que este poderia ser resolvido se existissem mudanças na sua base.

Anônimo disse...

Esse arrombado desse legislador não deve nem andar de bicicleta.
Assim é fácil.

Rodrigo Gonçalves disse...

Não concordo com a parte do comentário "governo que arca com os gastos dos acidentes e suas sequelas", onde isso? O dinheiro empregado ai, é nosso, é dinheiro dos nossos impostos, do nosso seguro obrigatório, IPVA, Licenciamento, pedágios e etc. Infelizmente vivemos num país onde o governo incapaz de criar soluções, cria multas, impostos ou proibições.