afinal, o que é um evento?

Já é notório o caso do Bodes do Asfalto que foi multado no Ceará sob a alegação de que estaria organizando um evento em rodovia federal sem a devida autorização, em infração ao art. 174 do CTB.

Segundo Tulio Dantas, membro do MC e amigo meu de BSB, não havia qualquer tipo de evento, mas sim um deslocamento do MC.

Ora, esse tipo de deslocamento é comum nos MCs, que marcam seus passeios para confraternizar ou fazer os passeios mandatórios das atividades dos mesmos. O próprio HOG organiza esses passeios semanalmente.

Essa novidade veio trazer insegurança a quem viaja em grupo, pois não havia uma definição do que seria um evento em estrada federal, deixando a cargo da autoridade policial definir, conforme a ocasião, o que seria um evento e impossibilitando que se viaje em grupo como já é uma prática usual entre os adeptos do moto-turismo.

Depois de muitas postagens, comentários e posicionamentos defendendo o deslocamento em grupo, a PRF soltou nota técnica endereçada aos policiais encarregados de fiscalização de transito para evitar múltiplas interpretações do que seria um evento em estrada.

A nota técnica 1/2017/DFTT/CGO pode ser acessada no site da PRF e não pretendo copiar a mesma na postagem, mas sim destacar alguns pontos que merecem maior esclarecimento da parte da PRF, apesar de entender que a nota técnica representa um avanço em relação à situação anterior onde nada era definido.

Inicialmente a nota técnica destina-se a criar base para evitar que a circulação da estrada seja perturbada por um evento e uniformizar a fiscalização desse tipo de evento (ítens 3.1 e 3.4 da NT).

Dentro dessa orientação a PRF, na falta de legislação complementar do Denatran, estabeleceu dois critérios (ítem 3.6 inciso I) cumulativos para que seja considerado um evento: causar problemas de circulação na rodovia e organização prévia visando um objetivo comum.

É sempre bom frisar que o ítem 3.6 inciso III afirma que o mero deslocamento de grupo de motociclistas ou ciclistas respeitando as normas e conduta especificadas no CTB NÃO constitui infração ao art. 174 do CTB, mesmo que o grupo esteja se deslocando em formação.

Outro ponto a frisar é que essa NT deve ser observada por todos os PRFs em serviço, conforme o ítem 4.1.

Se você for observar bem a NT, vai ver que a fiscalização não pode supor que houve uma organização para atingir um destino ou que o trem atrapalhe o transito, coisa fácil no deslocamento de qualquer trem com mais de dez motos, uma vez que o mero deslocamento não é motivo para autuar o trem.

Por outro lado um trem que não dá passagem, trafegando durante todo o trajeto na faixa da esquerda, ou que ostensivamente entra em conflito com outros usuários da estrada para não permitir que o trem seja "invadido" não estará em conformidade com as normas e condutas previstas no CTB e vai permitir ao policial autuar pelo artigo 174.

São os dois lados da moeda: nem o grupo tem todos os direitos sem nenhum dever e nem a autoridade policial pode autuar a seu bel prazer.

Espero que essa ocorrência no Ceará, que nos trouxe essa NT, seja um marco para que possamos usar as estradas com mais segurança. 

De nada vale uma viagem em grupo, onde cada membro se conduz de maneira individual. Do mesmo modo de nada vale uma viagem em grupo onde o grupo vai causando problemas ao longo da estrada.

É preciso cada vez mais se conscientizar de que viajar em grupo traz segurança ao grupo que assume a postura onde cada um se preocupa com o companheiro: seja não perdendo o companheiro de trás de vista ou seja evitando quebrar a formação, mantendo sempre as normas de conduta que são conhecidas de todos.