Não sei se conhecem, mas o DENATRAN tem em seu site uma seção destinada a educação no transito e dentro desta seção uma subseção intitulada publicações.
Uma destas publicações é destinada a tirar dúvidas de motociclistas e discorre sobre o que é permitido ou não ao motociclista.
Uma das dúvidas é o capacete. Sobre o capacete são apenas quatro perguntas com a resposta do DENATRAN, mas a resposta sobre capacete antigo e importado (item 10), tem dados interessantes: o DENATRAN informa que o selo é exigido para capacetes após agosto de 2007, devendo os mesmos estarem com os reflexivos. O que me chama a atenção é o final da resposta: "capacetes importados podem ser usados, desde que homologados pelo INMETRO ou do órgão internacional por ele reconhecido".
Essa resposta da cartilha do DENATRAN valida a interpretação de que o capacete importado pode ser usado se estiver na lista de modelos homologados pelo INMETRO, acrescentando também os capacetes que atendam as normas internacionais, que seriam a norma americana DOT e a européia EEC.
Isso estende bastante a lista de capacetes que podem ser usados no Brasil.
Mas como tudo na terra brasilis, se a "otoridade" quiser procurar pelo em ovo e quiser aporrinhar, não vai ser a cartilha do DENATRAN que vai evitar. De toda forma, a argumentação para recurso posterior ganha força com essa visão do DENATRAN.
Para quem quiser consultar a cartilha: http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/DENATRAN_RESPONDE.pdf
8 comentários:
Muito bom Wolf, pelo menos indica um início de mudança na postura das autoridades, que pode evoluir para finalmente liberarem um importado.
Acabei de comprar um Schuberth J1 na fcmoto.de, fico - um pouco - mais tranquilo depois de ler isso.
Abraços!
Wolfmann, na resposta consta "por ele reconhecido". Ele no caso Inmetro. Precisamos saber se o Inmetro reconhece oficialmente os padrões DOT e CCE.
Alexandre, pesquisei e não consegui achar quais seriam os organismos reconhecidos pelo INMETRO. Ontem, conversando com o Kastrup também surgiu essa dúvida: ele também pesquisou e os resultados que ele obteve não incluíam a EEC e DOT, mas são normas internacionais e minha interpretação é que cabem para uso em recurso porque como já postei, se a "otoridade" quiser procurar motivo vai multar para te dar aborrecimento.
Snell é considerado uma norma internacional? Tenho um Shoei X-12 (que aqui no Brasil é registrado como XSpirit2 - provavelmente só pra ferrar essa questão da certificação local), e pelo que eu estava vendo no site da Shoei, eles tem essa certificação Snell, e não DOT ou outra qualquer.
Abraço
Snell é uma fundação que se dedica a certificar e estudar capacetes.
Tem certificação ISO, mas não é uma certificação usada oficialmente pela Europa e USA. Um capacete certificado pela Fundação Snell não necessariamente terá certificação DOT ou EEC.
Se quiser maiores informações consulte o site www.smf.org .
Caro Wolfmann, para ajudar em eventual recurso ou argumentar com o agente de trânsito, vc pode andar com o certificado do inmetro impresso na carteira caso o capacete importado tenha sido certificado pelo inmetro. Segue o link. Abs
http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp
Ainda que não exista uma posição explicita por parte do INMETRO sobre quais os organismos por ele reconhecidos, em algumas portarias ele adota explicitamente os parâmetros da DOT, como por exemplo na portaria 91/2009 e pelo próprio DENATRAN na Resolucão 254/2007. Entendo que a partir destes textos, podemos afirmar que DOT esta inserida nos tais "organismos internacionais por ele reconhecidos".
O rolo é q lei diz que pode e não pode, mas em 2013 devido a essas interpretações saiu uma atualização que anula todas as outras anteriores e diz que o selo é obrigatório, caso ele tenha sido danificado, tem o que é costurado internamente no capacete, não havendo os dois é multa grave. Eles não proibem vc de adquirir o capacete sem o selo do imetro , mas vc não pode usar. Acho que se possuo qualquer que seja o capacete é pra usar! Isso na real funciona da seguinte maneira o kra pra ter um produto top tem que compra de importadores oficiais, puramente imposto e nada mais.
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